Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CE => PL 4707/2001 | Emenda na Comissão | 13/08/2003 | Severiano Alves | Substitua-se, na ementa e no Art. 1º do PL Nº 4.707, de 2001, a expressão "inciso II" pela expressão "inciso III". Inteiro teor |