Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5080/2005 Emenda de Relator 13/05/2008 Nelson Trad Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5080/2005 Emenda de Relator 13/05/2008 Nelson Trad Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 5080/2005 Emenda de Relator 13/05/2008 Nelson Trad Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor