| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 5045/2005 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5045/2005
Inteiro teor
|
| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 5045/2005 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 5045/2005
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 5045/2005 |
Subemenda de Relator |
19/11/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT 1 CSPCCO => PL 5045/2005 |
Subemenda de Relator |
19/11/2025 |
Defensor Stélio Dener |
Inteiro teor
|
