Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 5012/2005 | Emenda de Relator | 11/07/2007 | Carlos Abicalil | Define prazo para a emisão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 5012/2005 | Emenda de Relator | 11/07/2007 | Carlos Abicalil | Define prazo para a emisão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências. Inteiro teor |