Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 4994/2005 | Emenda de Relator | 02/06/2005 | Leandro Vilela | Altera art. 1º do PL nº 4.994/2005 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4994/2005 | Emenda de Relator | 11/04/2006 | Marcelo Ortiz | Suprime o art. 4º do projeto. Inteiro teor |