Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4556/2001 | Emenda de Relator | 24/08/2005 | Isaías Silvestre | Cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais Inteiro teor |