Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 4550/2001 | Emenda de Relator | 12/03/2002 | Coriolano Sales | Suprime o parágrafo único, do art. 3º. Inteiro teor |
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PL 4550/2001 | Emenda de Relator | 12/03/2002 | Coriolano Sales | Suprime o parágrafo único, do art. 3º. Inteiro teor |