Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4810/2005 | Emenda de Relator | 29/04/2008 | Colbert Martins | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - No art. 1º da proposição, substitua-se a expressão "1 (um)" por "um." Inteiro teor |