Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4784/2005 | Emenda de Relator | 06/03/2008 | Vital do Rêgo Filho | Dê-se ao § 2º do art.3º Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4784/2005 | Emenda de Relator | 06/03/2008 | Vital do Rêgo Filho | Renumere-se os artigos Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 4784/2005 | Emenda de Relator | 02/02/2006 | Bernardo Ariston | Dê a seguinte redação ao art. 2º do projeto: Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 4784/2005 | Emenda de Relator | 02/02/2006 | Bernardo Ariston | Insira-se novo art. 3º, renumerando-se o atual e os seguintes: Inteiro teor |
| EMR 3 CDEIC => PL 4784/2005 | Emenda de Relator | 02/02/2006 | Bernardo Ariston | Insira-se o seguinte parágrafo único ao novo art. 3º: Inteiro teor |