Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 4747/2005 | Emenda de Relator | 06/12/2006 | Dra. Clair | Suprima-se o art. 59 do projeto. Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 4747/2005 | Emenda de Relator | 06/12/2006 | Dra. Clair | Suprima-se a expressão "mesmo em causa própria" constante do caput do art. 21 do projeto. Inteiro teor |
| EMR 3 CTASP => PL 4747/2005 | Emenda de Relator | 06/12/2006 | Dra. Clair | Suprima-se o art. 22 do projeto. Inteiro teor |