Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências. (MPV23705 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao artigo 1º da MP 237/05. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime expressão do Artigo 2º da Medida Provisória nº 237/2005. Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Dá nova redação ao Caput do artigo 2º da MP 237/05. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 18/02/2005 Luiz Carreira Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º e suprime os artigos 6º e 7º da MP 237/05. Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao artigo 2º da MP 237/05. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime expressão no incico I do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime expressão no inciso II do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o inciso III do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o Parágrafo Único do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Caiado Suprime o inciso I constante do parágrafo único do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 21/02/2005 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o Artigo 5º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o Artigo 6º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o parágrafo único do Artigo 6º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 27/01/2005 Eduardo Cunha Suprime o Artigo 7º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV23705 => MPV 237/2005 Emenda na Comissão 21/02/2005 Marcelo Crivella Dá nova redação ao Artigo 1º, ao Parágrafo Único do Artigo 2º e inclui o Artigo 6-A na Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005. Inteiro teor