Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. (MPV23304 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Dá nova redação ao Artigo 1º da Medida Provisória nº 233, de 2004. Inteiro teor
EMC 2/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao Artigo 2º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 3/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Carlos Mota Insere parágrafo 1º no Artigo 2º, renumerando-se o parágrafo único existente. Inteiro teor
EMC 4/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao Artigo 4º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 5/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004. Inteiro teor
EMC 6/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao Caput do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 7/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 8/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao inciso IV do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 9/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao inciso IV do Artigo 5º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 10/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao Artigo 7º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 11/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Dá nova redação ao Artigo 7º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 12/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao inciso II do Artigo 5º e ao inciso II do Artigo 7º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 13/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao Artigo 8º da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 14/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o Artigo 12 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 15/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Altera dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 16/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o Artigo 13 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 17/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o Artigo 14 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 18/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Dá nova redação ao Artigo 14 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 19/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o Artigo 15 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 20/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Antonio Carlos Mendes Thame Altera dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 21/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 22/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 23/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao § 2º do Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 24/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao Artigo 18 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 25/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 04/01/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao § 3º do art. 18 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 26/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 04/01/2005 Eduardo Cunha Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "b", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, da presene Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 27/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 04/01/2005 Eduardo Cunha Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "c", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 28/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao inciso I do art. 21 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 29/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Vanessa Grazziotin Dá nova redação ao art. 24 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 30/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Dá nova redação ao art. 24 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 31/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 27/01/2005 Walter Barelli Dá nova redação aos artigos 31 e 32 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 32/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao Inciso I do art. 33 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 33/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao art. 36 da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 34/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Dá nova redação ao Artigo 35 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 35/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Almeida Lima Suprime o Artigo 42 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 36/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime o Artigo 42 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 37/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Fernando Coruja Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 38/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Suprime o Artigo 43 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 39/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Altera dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 40/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 18/02/2005 Maurício Rands Altera dispositivos da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 41/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Suprime o Artigo 49 da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 42/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 43/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Rodrigo Maia Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 44/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Almeida Lima Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 45/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Luiz Carlos Hauly Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 46/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Eduardo Paes Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 47/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 17/02/2005 Kátia Abreu Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 48/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 15/02/2005 Ricardo Barros Inclui artigo na Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 49/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 16/02/2005 Arnaldo Faria de Sá Inclui artigo na Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 50/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 José Pimentel Dá nova redação ao Anexo III da Medida Provisória nº 233, de 2004 Inteiro teor
EMC 51/2005 MPV23304 => MPV 233/2004 Emenda na Comissão 21/02/2005 Mauro Benevides Dá nova redação ao Inciso II do art. 5º e ao Inciso II do art. 7º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004. Inteiro teor