| EMP 2/2006 => SBT 2 CCJC => PL 4559/2004 |
Emenda de Plenário |
30/03/2006 |
Fernando Coruja |
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 3/2006 => SBT 2 CCJC => PL 4559/2004 |
Emenda de Plenário |
30/03/2006 |
Fernando Coruja |
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
