PL 4559/2004 Emendas apresentadas

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 2/2006 => SBT 2 CCJC => PL 4559/2004 Emenda de Plenário 30/03/2006 Fernando Coruja Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 3/2006 => SBT 2 CCJC => PL 4559/2004 Emenda de Plenário 30/03/2006 Fernando Coruja Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. Inteiro teor