PL 4559/2004 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 4559/2004 Emenda de Relator 10/11/2005 Yeda Crusius Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 4559/2004 Emenda de Relator 10/11/2005 Yeda Crusius Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2006 => PL 4559/2004 Emenda de Plenário 30/03/2006 Laura Carneiro Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação dos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências. Inteiro teor