Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 60/2004 => PLV 60/2004 => MPV 214/2004 | Emenda/Substitutivo do Senado | 22/12/2004 | Senado Federal | Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 60, de 2004 (Medida Provisória nº 214, de 2004), que "dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências." Inteiro teor |