| ESB 1 CVT => SBT 1 CVT => PL 3009/1997 |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2007 |
Devanir Ribeiro |
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Inteiro teor
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| ESB 2 CVT => SBT 1 CVT => PL 3009/1997 |
Emenda ao Substitutivo |
02/10/2007 |
Devanir Ribeiro |
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens.
Inteiro teor
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