| SBE 1 CCJC => EMS 261/1999 => PL 261/1999 |
Subemenda |
05/05/2011 |
Sandra Rosado |
Suprimam-se os arts. 4º e 8º da proposição, renumerando-se os seguintes.
Inteiro teor
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| SBE 2 CCJC => EMS 261/1999 => PL 261/1999 |
Subemenda |
05/05/2011 |
Sandra Rosado |
No art. 1º da proposição, substitua-se a expressão "40 (quarenta)" por "quarenta".
Inteiro teor
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| SBE 3 CCJC => EMS 261/1999 => PL 261/1999 |
Subemenda |
05/05/2011 |
Sandra Rosado |
No art. 9º da proposição substitua-se a expressão "180 (cento e oitenta)" por "cento e oitenta".
Inteiro teor
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