Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 CDEICS => PL 4528/2004 Emenda na Comissão 02/03/2005 Carlos Eduardo Cadoca Dê-se ao artigo 3º do projeto de lei nº 4528 de 2004 a seguinte redação. Inteiro teor