Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 4400/2001 | Emenda de Relator | 15/05/2002 | Marcos Cintra | Suprima-se da redação proposta no art. 1º do projeto para o art. 9º da Lei nº 9.317, de 1996 Inteiro teor |