Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 4409/2001 | Emenda de Relator | 06/09/2001 | Osmar Terra | Art. 1º - fica instituido o Dia Nacional da pessoa Portadora de Deficiência, que será comemorado no último domingo de mês de setembro de cada ano. Inteiro teor |