Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". (PEC33304 - 52ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 10/02/2006 Yeda Crusius Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004. Inteiro teor
EMC 2/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 16/02/2006 Dilceu Sperafico Dá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004. Inteiro teor
EMC 3/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 17/02/2006 Gervásio Silva Da nova redação ao inciso I do artigo 29B, da PEC 333, de 2004. Inteiro teor
EMC 4/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 21/02/2006 Mário Heringer Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004. Inteiro teor
EMC 5/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 21/02/2006 Mário Heringer Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004. Inteiro teor
EMC 6/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 21/02/2006 Mário Heringer Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004. Inteiro teor
EMC 7/2006 PEC33304 => PEC 333/2004 Emenda na Comissão 21/02/2006 Mário Heringer Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2008 => PEC 333/2004 Emenda Aglutinativa 27/05/2008 Vitor Penido Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMA 2/2008 => PEC 333/2004 Emenda Aglutinativa 27/05/2008 Ciro Gomes Emenda Aglutinativa nº 2. Inteiro teor
EMA 3/2008 => PEC 333/2004 Emenda Aglutinativa 27/05/2008 Flávio Dino Emenda Aglutinativa nº 3. Inteiro teor
EMA 4/2008 => PEC 333/2004 Emenda Aglutinativa 27/05/2008 Flávio Dino Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4. Inteiro teor