Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4347/2001 | Emenda de Relator | 07/03/2012 | Antonio Bulhões | Substitua-se, no texto do projeto. a expressão "deficientes físicos em cadeira de rodas" pela expressão "pessoas em cadeiras de rodas". Inteiro teor |