Altera dispositivos da Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei no 10.910, de 16 de julho de 2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de At (MPV22404 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 27/10/2004 José Carlos Aleluia Suprima-se o § 1º do art. 3º Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao inciso II do art. 6º da Lei nº 10.551, de 2002, alterado pelo art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 27/10/2004 João Almeida Dá nova redação ao inciso II do art. 6º da Lei nº 10.551, de 2002, alterado pelo art. 4º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 27/10/2004 José Carlos Aleluia Dá nova redação ao art. 6º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta o seguinte artigo 8º e anexo III à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Pedro Fernandes Acrescenta o seguinte artigo 8º e anexo III à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 27/10/2004 José Carlos Aleluia Suprime o art. 9º, renumerando-se os demais, da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 27/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta o seguinte art. 9º, renumerando-se os demais, à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 João Batista Acrescenta, ao art. 9º, parágrafo único. Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Pedro Fernandes Acrescenta o seguinte art. 9º, renumerando-se os demais, à seguinte Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 9º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Pedro Fernandes Dá nova redação ao art. 9º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 José Carlos Aleluia Acrescenta o seguinte art. 11º, renumerando-se os demais, à seguinte Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV22404 => MPV 224/2004 Emenda na Comissão 28/10/2004 Adão Pretto Acrescenta novo artigo à presente Medida Provisória, alterando a Lei 10.865, de 2004. Inteiro teor