| EMC-A 1 CCJC => PL 4269/2004 |
Emenda Adotada pela Comissão |
08/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
EMENDA ADOTADA PELA CCJC AO AO PROJETO DE LEI Nº 4.269/2004.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CCJC => PL 4269/2004 |
Emenda de Relator |
03/07/2013 |
Antonio Bulhões |
Exclua-se.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 4269/2004 |
Emenda de Relator |
18/03/2015 |
Antonio Bulhões |
Fica extinto o pagamento de assinatura básica e taxa de consumo mínima para as empresas prestadoras de serviços de telefonia, água, energia elétrica, gás, e televisão por assinatura.
Inteiro teor
|