| EMC 1/2011 CCJC => PL 4260/2004 |
Emenda na Comissão |
31/05/2011 |
Bruno Araújo |
Dê-se ao caput do artigo 2º do Projeto de Lei a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 4260/2004 |
Emenda de Relator |
09/04/2015 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 1
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações quanto às práticas de falsificação de dispositivos."
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4260/2004 |
Emenda de Relator |
09/04/2015 |
Paes Landim |
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 4.º do projeto a seguinte redação:
"Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação."
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 4260/2004 |
Emenda de Relator |
12/12/2017 |
Paes Landim |
Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 4260/2004 |
Emenda de Relator |
12/12/2017 |
Paes Landim |
Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
Inteiro teor
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| SBE 1 CCJC => PL 4260/2004 |
Subemenda |
07/10/2011 |
Carlos Sampaio |
Dê-se ao caput do art. 2º do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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