| EMC 1/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
B SA |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º
Inteiro teor
|
| EMC 2/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 3/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 4/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Francisco Turra |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 5/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 6/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 7/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 8/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 9/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
"Suprima-se o parágrafo único do art. 1º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004"
Inteiro teor
|
| EMC 10/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 11/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 12/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Suprime o Parágrafo Único do Inciso III do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 13/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Ricardo Barros |
Suprime expressão e parágrafos
Inteiro teor
|
| EMC 14/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
B SA |
Altera redação do artigo 1º
Inteiro teor
|
| EMC 15/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 16/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Osmar Dias |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 17/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.
Inteiro teor
|
| EMC 18/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 19/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Deputado Aroldo Cedraz apresenta emenda à MP 223, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005.
Inteiro teor
|
| EMC 20/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 21/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 22/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Yeda Crusius |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 23/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Kátia Abreu |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 24/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprima-se o § unico do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 25/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprima-se o § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 26/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprima-se o § único do inc. III do art. 1º.
Inteiro teor
|
| EMC 27/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Osmar Dias |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 28/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
João Grandão |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 29/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Vignatti |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 30/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Nazareno Fonteles |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 31/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 32/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Emenda a MP 223 de 2004 do Deputado Federal MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
Inteiro teor
|
| EMC 33/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Francisco Turra |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 34/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 35/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 36/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 37/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 38/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 39/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Dá-se a seguinte redação ao Art. 1º da MP 223/2004
Inteiro teor
|
| EMC 40/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 41/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 42/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Deputado Aroldo Cedraz apresenta emenda à MP 223, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005.
Inteiro teor
|
| EMC 43/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 44/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 45/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Kátia Abreu |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 46/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 47/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Dê-se nova redação ao art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 48/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Dê-se nova redação ao art. 1º.
Inteiro teor
|
| EMC 49/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao § único do art. 1º
Inteiro teor
|
| EMC 50/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Edson Duarte |
Dê-se ao art. 1º a seguinte redação, com a supressão de todos os seus incisos e inclusão dos §§ 1, 2 e 3, renumerando-se o atual parágrafo único.
Inteiro teor
|
| EMC 51/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Altera o Artigo 1º da MP 223/04.
Inteiro teor
|
| EMC 52/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Antônio Carlos Valadares |
Acrescenta o §2º ao Artigo 1º da MP 223/04.
Inteiro teor
|
| EMC 53/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Eduardo Valverde |
Adiciona o §2º ao Artigo 1º da MP 223/04
Inteiro teor
|
| EMC 54/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Suprime o Artigo 2º e seus parágrafos
Inteiro teor
|
| EMC 55/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime o Art.2º e seus parágrafos.
Inteiro teor
|
| EMC 56/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime o Art.2º e seus parágrafos.
Inteiro teor
|
| EMC 57/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Eduardo Valverde |
Suprime o §1º do Art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 58/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprime expressão do parágrafo 1º do Art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 59/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Francisco Turra |
Suprime o parágrafo 2º do Art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 60/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 61/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 62/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
"Suprima-se o parágrafo segundo do art. 2º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004."
Inteiro teor
|
| EMC 63/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 64/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 65/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 66/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 67/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 68/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprime o parágrafo segundo do art.2º
Inteiro teor
|
| EMC 69/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Altera redação do Artigo 2º
Inteiro teor
|
| EMC 70/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera o parágrafo 1º do Artigo 2º.
Inteiro teor
|
| EMC 71/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Dá-se nova redação ao parágrafo 1o do art. 2o da MP 223/04.
Inteiro teor
|
| EMC 72/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Dá-se a seguinte redação ao parágrafo 1o do artigo 2o."
Inteiro teor
|
| EMC 73/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Dilceu Sperafico |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º
Inteiro teor
|
| EMC 74/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º
Inteiro teor
|
| EMC 75/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º
Inteiro teor
|
| EMC 76/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Edson Duarte |
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º
Inteiro teor
|
| EMC 77/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Altera o Artigo 2º.
Inteiro teor
|
| EMC 78/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação ao artigo 2º e seus parágrafos.
Inteiro teor
|
| EMC 79/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Eduardo Valverde |
Altera o Artigo 2º.
Inteiro teor
|
| EMC 80/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Altera a redação do Artigo 2º e seus parágrafos.
Inteiro teor
|
| EMC 81/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprime expressão do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 82/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Jonas Pinheiro |
Suprime o Art.3º e seu parágrafo, o Art.4º e seus §§1º e 2º e expressão do seu Art. 9º
Inteiro teor
|
| EMC 83/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprime o parágrafo único do Art.3º.
Inteiro teor
|
| EMC 84/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Francisco Turra |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 85/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 86/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se o Artigo 3º e seu Parágrafo Único
Inteiro teor
|
| EMC 87/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 88/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 89/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 90/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 91/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.
Inteiro teor
|
| EMC 92/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime os Artigos 3º e 4º.
Inteiro teor
|
| EMC 93/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprime os artigos 3º e 4º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 94/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Yeda Crusius |
Suprime os artigos 3º, 4º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 95/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
B SA |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 96/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 97/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 98/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 99/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 100/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 101/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 102/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 103/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 104/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Kátia Abreu |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 105/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprime os artigos 3º e 9º desta MP
Inteiro teor
|
| EMC 106/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 107/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 108/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
B SA |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 109/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 110/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 111/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 112/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 113/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 114/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 115/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
João Grandão |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 116/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 117/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Vignatti |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 118/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Nazareno Fonteles |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 119/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 120/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Modifica o artigo 3º e seus parágrafos
Inteiro teor
|
| EMC 121/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Edson Duarte |
Dá nova redação ao Artigo 3º.
Inteiro teor
|
| EMC 122/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
B. Sá |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 123/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 124/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Zonta |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 125/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 126/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 127/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 128/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 129/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 130/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 131/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Kátia Abreu |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 132/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 133/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 134/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 135/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprime os arts. 4º e 5º e seus respectivos parágrafos da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 136/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Suprime os arts. 4º e 5º e seus respectivos parágrafos da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 137/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Suprime os arts. 4º e 5º e seus respectivos parágrafos da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 138/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Modifica o art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 139/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dá nova redação ao § 2º do art. 4º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 140/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Francisco Turra |
Suprime o art. 5º da presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 141/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Emenda do deputado Micheletto
Inteiro teor
|
| EMC 142/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Suprima-se o art. 5º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004
Inteiro teor
|
| EMC 143/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Suprima-se o art. 5º, da Medida Provisória nº 223 de14 de outubro de 2004
Inteiro teor
|
| EMC 144/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 145/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 146/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 147/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
|
| EMC 148/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 149/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 150/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 151/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 152/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 153/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 154/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Suprima-se o art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 155/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Jonas Pinheiro |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 156/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
B SA |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 157/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 158/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 159/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 160/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 161/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 162/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 163/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 164/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Dilceu Sperafico |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 165/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 166/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 167/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Edson Duarte |
Dê-se nova redação ao art. 5º
Inteiro teor
|
| EMC 168/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprima-se o art. 6º
Inteiro teor
|
| EMC 169/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 6º
Inteiro teor
|
| EMC 170/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 6º.
Inteiro teor
|
| EMC 171/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redaçõa ao art. 6º .
Inteiro teor
|
| EMC 172/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
João Grandão |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 6º.
Inteiro teor
|
| EMC 173/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Vignatti |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 6º .
Inteiro teor
|
| EMC 174/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Nazareno Fonteles |
Acrescenta Parágrafo único ao art. 6º
Inteiro teor
|
| EMC 175/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
João Grandão |
Suprime o art. 7º.
Inteiro teor
|
| EMC 176/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Suprime o art. 7º da Medida Provisória
Inteiro teor
|
| EMC 177/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Vignatti |
Suprime o art. 7º da Medida Provisória .
Inteiro teor
|
| EMC 178/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Nazareno Fonteles |
Suprime o art. 7º da Medida Provisória .
Inteiro teor
|
| EMC 179/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Suprime o parágrafo 2º do art. 7º da Medida Provisória
Inteiro teor
|
| EMC 180/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Suprima-se o § 2º da MP
Inteiro teor
|
| EMC 181/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
"Suprima-se o parágrafo segundo, do art. 7º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004."
Inteiro teor
|
| EMC 182/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Suprima-se o § 2º do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 183/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Geraldo Resende |
Suprima-se o § 2º do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 184/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprima-se o § 2º do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 185/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Francisco Turra |
Suprima-se o § 2º do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 186/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Suprima-se o § 2º do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 187/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Suprima-se o § 2º do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 188/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Geraldo Resende |
Dê-se nova redação ao "caput" do art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 189/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dê-se nova redação ao art. 7º e seu § 2º
Inteiro teor
|
| EMC 190/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Francisco Turra |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 191/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 192/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 193/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Dê-se nova redação ao artigo 7º da MP 223/2004.
Inteiro teor
|
| EMC 194/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 195/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 196/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 197/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 198/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Dilceu Sperafico |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 199/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 200/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 201/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 202/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Câmara |
Dê-se nova redação ao art. 7º
Inteiro teor
|
| EMC 203/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
B SA |
Acrescenta-se § ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 204/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Francisco Turra |
Acrescenta-se parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 205/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta § ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 206/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Acrescenta parágrafo único ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 207/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Acrescenta-se parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 208/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 209/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 210/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Adiciona-se Parágrafo Único ao art. 8º da MP 223/2004
Inteiro teor
|
| EMC 211/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 212/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 213/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 214/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 215/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Deputado Aroldo Cedraz apresenta emenda à MP 223, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005.
Inteiro teor
|
| EMC 216/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Osmar Serraglio |
Acrescenta parágrafo único ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 217/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Kátia Abreu |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 218/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 219/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 220/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 221/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 222/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Darcísio Perondi |
Dá nova redação ao art. 8º
Inteiro teor
|
| EMC 223/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Pompeo de Mattos |
Suprima-se o art. 9º
Inteiro teor
|
| EMC 224/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Ronaldo Caiado |
Suprima-se o art. 9º
Inteiro teor
|
| EMC 225/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Suprima-se o art. 9º
Inteiro teor
|
| EMC 226/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Francisco Turra |
Dê-se nova redação ao art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 227/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 228/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Zonta |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 229/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Dá-se a seguinte redação ao artigo 10 da MP 223/2004.
Inteiro teor
|
| EMC 230/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 231/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 232/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Altera o art. 10.
Inteiro teor
|
| EMC 233/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 234/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 235/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Altera o art. 10
Inteiro teor
|
| EMC 236/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Adiciona-se novo artigo a MP 223
Inteiro teor
|
| EMC 237/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Adiciona-se novo artigo a MP 223
Inteiro teor
|
| EMC 238/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Francisco Turra |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 239/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Adiciona-se novo artigo 11 à MP 223/2004:
Inteiro teor
|
| EMC 240/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Zonta |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 241/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 242/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Deputado Aroldo Cedraz apresenta emenda à MP 223, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005.
Inteiro teor
|
| EMC 243/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 244/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 245/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 246/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 247/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Acrescenta art. à MP
Inteiro teor
|
| EMC 248/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 249/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Francisco Turra |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 250/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Francisco Turra |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 251/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Moacir Micheletto |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 252/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 253/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Zonta |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 254/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 255/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Abelardo Lupion |
Adiciona novo artigo à MP 223/2004.
Inteiro teor
|
| EMC 256/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 257/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Osmar Dias |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 258/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 259/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 260/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 261/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Aroldo Cedraz |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 262/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 263/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Luis Carlos Heinze |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 264/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Silas Brasileiro |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 265/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
18/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Adiciona, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 266/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
01/10/2004 |
João Grandão |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 267/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
01/10/2004 |
Adão Pretto |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 268/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
01/10/2004 |
Nazareno Fonteles |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 269/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
01/10/2004 |
Max Rosenmann |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 270/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
19/10/2004 |
Orlando Desconsi |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 271/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/11/2004 |
Ronaldo Caiado |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 272/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Yeda Crusius |
Adiciona, onde couber, novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 273/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
14/10/2004 |
Jonas Pinheiro |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 274/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
01/10/2004 |
Vignatti |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 275/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
João Grandão |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 276/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Adão Pretto |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 277/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Vignatti |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 278/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Nazareno Fonteles |
Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 279/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dá nova redação à presente Medida Provisória.
Inteiro teor
|
| EMC 280/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Dê-se nova redação à MP 223/04
Inteiro teor
|
| EMC 281/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Zonta |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 282/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Roberto Freire |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 283/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Roberto Freire |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 284/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
20/10/2004 |
Yeda Crusius |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 285/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonel Pavan |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 286/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonel Pavan |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 287/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
|
| EMC 288/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Augusto Nardes |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
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| EMC 289/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
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| EMC 290/2004 MPV22304 => MPV 223/2004 |
Emenda na Comissão |
21/10/2004 |
Leonardo Vilela |
Dê-se nova redação à MP
Inteiro teor
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