Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CAPADR => PL 4229/2001 Emenda de Relator 24/05/2001 Waldemir Moka Acrescente-se, ao final da ementa do projeto, a expressão "e de outras doenças infecto-contagiosas". Inteiro teor
EMR 2 CAPADR => PL 4229/2001 Emenda de Relator 24/05/2001 Waldemir Moka Substitua-se o art. 1º do projeto pelo que se segue: Art. 1º Aplicam-se as penalidades previstas no art. 2º, §1º, inciso III, § 1º B, § 1º C e § 1º D, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, com a redação dada pela Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998, ao produtor ou transportador que infringir a proibição da autoridade sanitária de transportar animais das espécies bovina, suína, caprina e ovina, bem como seus produtos e subprodutos, através das fronteiras dos estados e de países no caso de suspeita ou confirmação de foco de febre aftosa e de outras doenças infecto-contagiosas. Inteiro teor