EMC 1/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Suprimir o art.2º e o art. 5º, substituindo o art. 2º por outro, acrescentando mais dois artigos e renumerando os subsequentes.
Inteiro teor
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EMC 2/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Suprimir o atual art.2º e art.5º, substituindo o art.2º por outro, acrescentando mais dois artigos e renumerando os subsequentes.
Inteiro teor
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EMC 3/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Substituir os arts.2º e 5º e o Inciso V do art.8º
Inteiro teor
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EMC 4/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Substituir o art.2º.
Inteiro teor
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EMC 5/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Substituir o art.2º, o art.5º e o inciso V do art.8º.
Inteiro teor
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EMC 6/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Dr. Rosinha |
Acrescentar um parágrafo ao art. 2º.
Inteiro teor
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EMC 7/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Eduardo Valverde |
Acrescentar um parágrafo ao art.2º.
Inteiro teor
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EMC 8/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
11/10/2004 |
Carlos Mota |
Suprime o inciso V do art.8º.
Inteiro teor
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EMC 9/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Altera a redação do art. 4º.
Inteiro teor
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EMC 10/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
11/10/2004 |
Carlos Mota |
Altera a redação do art.4º.
Inteiro teor
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EMC 11/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
11/10/2004 |
Carlos Mota |
Introduz o art.5º, renumerando-se o atual e os que lhe seguem.
Inteiro teor
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EMC 12/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Altera a redação do art.6º.
Inteiro teor
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EMC 13/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
11/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º.
Inteiro teor
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EMC 14/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera o artigo 8º.
Inteiro teor
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EMC 15/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
11/10/2004 |
Eduardo Sciarra |
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 8º.
Inteiro teor
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EMC 16/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Carlos Mota |
Acrescenta um inciso ao art.8º, suprime os arts.2º e 5º, e altera redação do Inciso V do art.8º.
Inteiro teor
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EMC 17/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Sérgio Guerra |
Suprime o artigo 10.
Inteiro teor
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EMC 18/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Suprime o art. 12. e o anexo a Medida Provisória.
Inteiro teor
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EMC 19/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Álvaro Dias |
Substitua-se nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 222, de 2004, os termos "competência" ou "competências" por "atribuição" ou "atribuições".
Inteiro teor
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EMC 20/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Osmânio Pereira |
A MP da referência passa a ter a seguinte redação.
Inteiro teor
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EMC 21/2004 MPV22204 => MPV 222/2004 |
Emenda na Comissão |
08/10/2004 |
Saraiva Felipe |
Dê-se à MP a seguinte redação.
Inteiro teor
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