PL 4209/2001 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4209/2001 Emenda de Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-ackel Renumera o art. 4º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 4209/2001 Emenda de Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-ackel Altera o art. 5º Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 4209/2001 Emenda de Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-ackel Altera o art. 9º Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 4209/2001 Emenda de Relator 20/02/2002 Ibrahim Abi-ackel Suprime o art. 28. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2008 => PL 4209/2001 Emenda de Plenário 11/12/2008 Flávio Dino Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMP 2/2008 => PL 4209/2001 Emenda de Plenário 11/12/2008 Flávio Dino Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
EMP 3/2008 => PL 4209/2001 Emenda de Plenário 11/12/2008 Onyx Lorenzoni Emenda de Plenário nº 3. Inteiro teor
EMP 4/2008 => PL 4209/2001 Emenda de Plenário 11/12/2008 Onyx Lorenzoni Emenda de Plenário nº 4. Inteiro teor