Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. (MPV22004 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 05/10/2004 Sérgio Guerra Suprimam-se os artigos 1º e 2º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 José Carlos Aleluia Inclua-se novo parágrafo à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Darcísio Perondi Dê-se nova redação à presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Delcidio Amaral Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 Jonival Lucas Junior Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV22004 => MPV 220/2004 Emenda na Comissão 07/10/2004 José Carlos Aleluia Inclui artigo 5º à presente Medida Provisória. Inteiro teor