Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2007 => PL 4207/2001 Emenda de Plenário 17/05/2007 João Campos Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
EMS 4207/2001 => PL 4207/2001 Emenda/Substitutivo do Senado 26/12/2007 Senado Federal Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2007 (PL nº 4.207, de 2001, na Casa de origem), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Inteiro teor