Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 4149/2004 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 11/06/2025 | Dr. Ismael Alexandrino | EMENDA AO PL 4149/2004 QUE Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.” Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 4149/2004 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 11/06/2025 | Max Lemos | Inteiro teor |