| EMR 1 CDC => PL 4171/2001 |
Emenda de Relator |
24/09/2003 |
Fernando Gabeira |
Acrescentem-se ao art. 1º do projeto os seguintes parágrafos 1º e 2º:
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 4171/2001 |
Emenda de Relator |
24/09/2003 |
Fernando Gabeira |
Substitua-se no art. 2º, inciso I, do projeto a referência a "auto de infração ambiental" por "auto de constatação".
Inteiro teor
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| EMR 3 CDC => PL 4171/2001 |
Emenda de Relator |
24/09/2003 |
Fernando Gabeira |
Acrescente-se ao art. 2º do projeto o seguinte parágrafo único
Inteiro teor
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| EMR 4 CDC => PL 4171/2001 |
Emenda de Relator |
24/09/2003 |
Fernando Gabeira |
Acrescentem-se ao art. 3º do projeto os seguintes parágrafos 1º e 2º:
Inteiro teor
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| EMR 5 CDC => PL 4171/2001 |
Emenda de Relator |
24/09/2003 |
Fernando Gabeira |
Acrescente-se ao art. 4º do projeto o seguinte parágrafo único:
Inteiro teor
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