Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CAPADR => PL 4117/2001 | Emenda de Relator | 08/08/2001 | Carlos Batata | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4117/2001 | Emenda de Relator | 28/11/2002 | Paes Landim | Altera o art. 2º Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4117/2001 | Emenda de Relator | 28/11/2002 | Paes Landim | Altera o art. 2 º da Emenda da CAPR. Inteiro teor |