Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2005 CMADS => PL 4082/2004 | Emenda na Comissão | 23/09/2004 | Ronaldo Dimas | Dê-se nova redação ao art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, acrescentando-lhe os arts. 36A e 36B, com a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2005 CME => PL 4082/2004 | Emenda na Comissão | 31/08/2005 | Ronaldo Dimas | Dê-se nova redação ao art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, acrescentando-lhe os arts. 36A e 36B, com a seguinte redação: Inteiro teor |