Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2026 CE => SBT 1 CE => PL 7021/2017 | Emenda ao Substitutivo | 03/06/2026 | Diego Garcia | Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para facultar a continuidade do estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso. Inteiro teor |