Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 4047/2001 | Emenda ao Substitutivo | 01/04/2004 | Átila Lira | Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 27 de agosto de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos Inteiro teor |