Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 2486/2026 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 20/05/2026 | Pedro Lupion | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer regras de regularização fundiária, indenização e limites temporais para restrições incidentes sobre Unidades de Conservação de domínio público. Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 2486/2026 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 20/05/2026 | Evair Vieira de Melo | Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Inteiro teor |