Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 2486/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2026 Pedro Lupion Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer regras de regularização fundiária, indenização e limites temporais para restrições incidentes sobre Unidades de Conservação de domínio público. Inteiro teor
EMP 2 => PL 2486/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 20/05/2026 Evair Vieira de Melo Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Inteiro teor