Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CE => SBT-A 1 CCTI => PL 3433/2025 | Subemenda de Relator | 09/06/2026 | Ismael | Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais. Inteiro teor |