Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 4 CCJC => SBT 1 CE => PL 4032/2004 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Bernardo Ariston | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Suprima-se o art. 6º da proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |