Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 3 CCJC => PL 4032/2004 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Bernardo Ariston | No art. 1º do Projeto, inclua-se a letra "a" entre as palavras "cinema" e "enumerarem". Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 4032/2004 | Emenda de Relator | 01/07/2009 | Paulo Maluf | Inteiro teor |