Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CMULHER => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2403/2025 Subemenda de Relator 16/07/2026 Erika Hilton Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. Inteiro teor