Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 CSPCCO => PL 1616/2026 | Emenda na Comissão | 26/05/2026 | Junio Amaral | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.616, de 2026. Inteiro teor |
| EMC 2/2026 CSPCCO => PL 1616/2026 | Emenda na Comissão | 28/05/2026 | Eli Borges | Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher. Inteiro teor |