Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PLP 77/2026 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 25/03/2026 Benes Leocádio Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Inteiro teor