Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSPCCO => PL 1290/2026 | Emenda de Relator | 16/07/2026 | Roberto Monteiro Pai | Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CSPCCO => PL 1290/2026 | Emenda de Relator | 16/07/2026 | Roberto Monteiro Pai | Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências. Inteiro teor |