Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 1137/2026 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1137/2026 Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 1137/2026 | Emenda de Relator | 01/07/2026 | Sâmia Bomfim | Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União. Inteiro teor |