| SBE-A 1 CFT => SBE-A 1 CSAUDE => SBT-A 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Institui a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos de Apostas.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => SBE-A 1 CSAUDE => SBT-A 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Institui a Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas.
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => SBE-A 1 CSAUDE => SBT-A 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Subemenda de Relator |
24/04/2026 |
Laura Carneiro |
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| SBR 2 CFT => SBE-A 1 CSAUDE => SBT-A 1 CPASF => PL 4583/2024 |
Subemenda de Relator |
24/04/2026 |
Laura Carneiro |
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