Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 3955/2004 | Emenda de Relator | 16/06/2005 | João Alfredo | Dê-se ao § 1º do art. 1º da proposição em epígrafe a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 3955/2004 | Emenda de Relator | 16/06/2005 | João Alfredo | Acrescentem-se os seguintes arts. 4º e 5º à proposição em epígrafe, renumerando-se o dispositivo subseqüente Inteiro teor |
| EMR 3 CMADS => PL 3955/2004 | Emenda de Relator | 04/06/2007 | Wandenkolk Gonçalves | Inteiro teor |