Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 727/2026 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 10/03/2026 | Tarcísio Motta | Altera o Projeto de Lei nº 727/2026 para incluir dispositivo que institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para mulheres. Inteiro teor |