| EMC 1/2026 CDC => PL 706/2026 |
Emenda na Comissão |
29/04/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Inteiro teor
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| EMC 2/2026 CDC => PL 706/2026 |
Emenda na Comissão |
29/04/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
Ementa
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Inteiro teor
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| EMC 3/2026 CDC => PL 706/2026 |
Emenda na Comissão |
29/04/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
Ementa
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Inteiro teor
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| EMC 4/2026 CDC => PL 706/2026 |
Emenda na Comissão |
29/04/2026 |
Luiz Carlos Hauly |
Ementa
Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
Inteiro teor
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